Compromisso com todos os Direitos Humanos

a) Aplicar integralmente a Declaração e Programa de Ação de Viena;

b) Estimular a formulação de planos de ação nacionais para promover e proteger todos os Direitos Humanos;

c) Fortalecer as instituições e capacidades nacionais na esfera dos Direitos Humanos, inclusive por meio das instituições nacionais de Direitos Humanos;

d) Realizar e aplicar o direito ao desenvolvimento estabelecido na Declaração sobre o direito ao desenvolvimento e a Declaração e Programa de Ação de Viena;

e) Alcançar os objetivos da Década das Nações Unidas para a educação na esfera dos Direitos Humanos, 1995-20046;

f) Difundir e promover a Declaração Universal dos Direitos Humanos em todos os níveis;

g) Dar apoio mais significativo às atividades que o Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos realiza no desempenho de seu mandato, estabelecido na resolução 48/141 da Assembléia Geral, de 20 de dezembro de 1993, bem como as responsabilidades estabelecidas em resoluções e decisões subsequentes.

Conheça a íntegra da Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz ONU/UNESCO