Comitê da Cultura de Paz

Selo identificará lojas que não vendem armas de brinquedo

Empresários deveriam solicitar selo até o dia 11/11; entrega será realizada durante solenidade oficial na Câmara de Vereadores

A partir deste ano, os empresários da cidade que não comercializam armas de brinquedo serão identificados com um selo, concedido pela Prefeitura de Londrina e Câmara de Vereadores. É o que prevê a lei 11309/2011 aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) por meio de projeto de lei da vereadora Sandra Graça (PP) que reforça a legislação atual que proíbe a venda de armas de brinquedo em Londrina. Os interessados em receber a certificação têm prazo até a próxima sexta-feira (11/11) para protocolar requerimento na Prefeitura de Londrina solicitando a concessão do selo que terá a grafia “Arma não é brinquedo…dê abraços. Lei 9188/2003″ e validade de dois anos.

A idéia de criação do selo nasceu no ano passado, durante as ações de fiscalização da Prefeitura de Londrina no comércio local como alternativa à valorização dos comerciantes que apostam na cultura de paz. Posteriormente a proposta foi discutida pela Câmara de Vereadores com representantes da Ong Londrina Pazeando, Conselho Municipal de Cultura de Paz (COMPAZ) e Administração Municipal.

Sandra Graça destacou que a proposta agrega novos artigos à Lei nº. 9.188/2003 e permite que esta ação se consagre como mais um capítulo na história que se escreve de uma cultura paz na cidade. “Com essas ações estamos disseminando a cultura de paz que tem a cara e o jeito de muitos segmentos da nossa cidade como o Conselho Municipal da Paz (COMPAZ), a Ong Londrina Pazeando, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, entre toutras entidades”, lembrou Sandra Graça. A nova legislação ainda define que tipo de brinquedo será considerado arma de brinquedo o que facilitará a atuação dos agentes da Prefeitura que desde 2009 fiscalizam o cumprimento da legislação municipal.

Inscrições e cerimônia – No requerimento dirigido à Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Londrina, o empresário deverá requerer a concessão do selo de que trata a lei 9.188/2003, informando nome fantasia, razão social, CNPJ, código da atividade, endereço e contato. Posteriormente, fiscais da Secretaria da Fazenda visitarão o estabelecimento comercial para confirmar a informação de que a empresa não comercializa armas de brinquedo de acordo com a legislação atual. A entrega oficial do selo bem como do certificado fornecido pela Secretaria da Fazenda será realizada durante solenidade conjunta promovida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, na sede do Legislativo Municipal, no dia 24 de novembro, às 16 horas.

Para o presidente do Compaz, Luis Claudio Galhardi a nova lei reforça e incentiva o conceito de cultura de paz e deve ser adotada como exemplo para outros municípios brasileiros. Galhardi informou que entre os dias 10 e 21 de outubro, representantes do COMPAZ visitaram mais de 60 empresas instaladas em Londrina, interessadas na concessão do selo. “Londrina é um das poucas cidades no Brasil que possui lei proibindo a comercialização das armas de brinquedo e agora tem o reforço do selo como uma referência aos comerciantes comprometidos com a cultura de paz”, disse Galhardi. Ele informou ainda que o Compaz em articulação com a Rede Desarma Brasil está discutindo a criação de uma lei federal que proíba a fabricação, a importação e a venda de armas de brinquedo no Brasil.

Conheça o texto completo da lei 9188/2003.

Fonte: Câmara Municipal de Londrina