O 'SIM' de Frossard artigo publicado no jornal O Globo, 07/09/2005
			Aqui, a autora alerta para o uso inoportuno de um artigo seu publicado em 2003 [antes do Estatuto do Desarmamento], que est� sendo divulgado torrencialmente na internet, inequivocamente para criar confus�o e semear d�vidas com respeito � posi��o da Dra. Denise Frossard.
		No in�cio de 2003, quando tomava corpo o debate sobre o desarmamento, duas posi��es radicais e antag�nicas estavam presentes. Uma defendia a pura, simples e integral proibi��o do com�rcio de armas, porque isso provocaria redu��o substancial da criminalidade, e a outra patrocinava o com�rcio completamente livre, sem amarras legais, porque andar armado seria um direito do cidad�o sobre o qual o Estado n�o deveria intervir e, em defesa dessa sua tese, apontava-se um absurdo argumento da possibilidade de aumento da criminalidade no caso da proibi��o. Chamada ao debate, em maio daquele ano (2003), preparei um artigo que ganhou o t�tulo "Os danos da proibi��o", no qual defendi a regulamenta��o do porte de armas e falei do risco de se proibir sua comercializa��o de maneira integral e completa. Elogiei a legisla��o que melhorava o controle e limitava o porte de armas de fogo e alertei a popula��o para a necessidade de cobrar a ado��o de medidas complementares, porque a simples proibi��o ou regulamenta��o, sem outras medidas, n�o produziria os reflexos esperados sobre os n�meros da criminalidade. Depois de apresentar dados do mercado clandestino de armas e falar das experi�ncias da Lei Seca e da reserva de mercado de inform�tica, que estimularam o mercado negro de bebidas e computadores, afirmei: "(...) � bom retirar do debate a id�ia equivocada de que os que s�o contra a mera proibi��o est�o no p�lo oposto da argumenta��o, propondo '�s armas, cidad�os'. N�o � assim. Acredito na efici�ncia da regulamenta��o e no controle rigoroso da fabrica��o, do porte e da importa��o de armas. Acredito na responsabiliza��o direta e penal de todo aquele que, mesmo n�o portando armas, estimule o porte ilegal. Venho defendendo publicamente esses pontos de vista desde o come�o dos anos 90. O caminho do controle foi tomado em fevereiro de 1997, com a edi��o da lei 9.437(...). Recentemente o Senado melhorou ainda mais a lei, aprovando um projeto que, entre outras medidas, torna o porte ilegal de armas um crime inafian��vel. A proposta do Senado ser� submetida � C�mara, onde ter� o meu apoio." Quem reler o artigo "Os danos da proibi��o", comparando-o com o Estatuto do Desarmamento, que nasceu sete meses depois, encontrar� coincid�ncias evidentes, porque, em maio, eu pedia a regulamenta��o e a limita��o do porte de armas de fogo, o que aconteceu, em dezembro, com o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto do Desarmamento, o referendo, a lei 10.867, de 12 de maio de 2004, e o decreto 5.123, de 1 de julho do mesmo ano, surgiram na dire��o do bom senso que sempre defendi, um sentimento que percebi quando escrevi, no t�rmino do artigo "Os danos da proibi��o": "A proposta do Senado ser� submetida � C�mara, onde ter� o meu apoio." Sinto-me obrigada a retornar ao assunto, porque, na internet, claramente com o objetivo de confundir, numa atitude de baixa pol�tica e de leviano comportamento, circula o artigo publicado em maio de 2003, que est� dispon�vel em minha p�gina na internet. Circula com um tom que n�o lhe dei e com um sentido que n�o tinha e n�o tem, para atribuir a mim, a partir do t�tulo, "Os danos da proibi��o", a prefer�ncia pelo "n�o", na resposta ao referendo. Com as mesmas inten��es, um jornal do Rio de Janeiro, sem previamente me ouvir, resolveu, h� poucos dias, republicar o artigo. Sei quem o fez, porque mandei apurar. Perdem tempo com este jogo bobo, porque a minha op��o pelo desarmamento � clara, indiscut�vel, e est� demonstrada at� pela minha decis�o pessoal de nunca andar armada, mesmo tendo porte legal e passado por momentos na vida em que muitos aconselhavam o contr�rio. De maneira definitiva: votarei "sim" no referendo, e com o meu voto estarei confirmando a minha op��o pelos dispositivos do Estatuto do Desarmamento e das leis que limitam e regulamentam o porte de armas de fogo. * Denise Frossard � ju�za aposentada e deputada federal (PPS-RJ). (Publicado originalmente em O Globo, 7/9/05)
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