Empresários deveriam solicitar selo até o dia 11/11; entrega será realizada durante solenidade oficial na Câmara de VereadoresA partir deste ano, os empresários da cidade que não comercializam armas de brinquedo serão identificados com um selo, concedido pela Prefeitura de Londrina e Câmara de Vereadores. É o que prevê a lei 11309/2011 aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) por meio de projeto de lei da vereadora Sandra Graça (PP) que reforça a legislação atual que proíbe a venda de armas de brinquedo em Londrina. Os interessados em receber a certificação têm prazo até a próxima sexta-feira (11/11) para protocolar requerimento na Prefeitura de Londrina solicitando a concessão do selo que terá a grafia “Arma não é brinquedo…dê abraços. Lei 9188/2003” e validade de dois anos.
A idéia de criação do selo nasceu no ano passado, durante as ações de fiscalização da Prefeitura de Londrina no comércio local como alternativa à valorização dos comerciantes que apostam na cultura de paz. Posteriormente a proposta foi discutida pela Câmara de Vereadores com representantes da Ong Londrina Pazeando, Conselho Municipal de Cultura de Paz (COMPAZ) e Administração Municipal.
Sandra Graça destacou que a proposta agrega novos artigos à Lei nº. 9.188/2003 e permite que esta ação se consagre como mais um capítulo na história que se escreve de uma cultura paz na cidade. “Com essas ações estamos disseminando a cultura de paz que tem a cara e o jeito de muitos segmentos da nossa cidade como o Conselho Municipal da Paz (COMPAZ), a Ong Londrina Pazeando, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, entre toutras entidades”, lembrou Sandra Graça. A nova legislação ainda define que tipo de brinquedo será considerado arma de brinquedo o que facilitará a atuação dos agentes da Prefeitura que desde 2009 fiscalizam o cumprimento da legislação municipal.
Inscrições e cerimônia – No requerimento dirigido à Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Londrina, o empresário deverá requerer a concessão do selo de que trata a lei 9.188/2003, informando nome fantasia, razão social, CNPJ, código da atividade, endereço e contato. Posteriormente, fiscais da Secretaria da Fazenda visitarão o estabelecimento comercial para confirmar a informação de que a empresa não comercializa armas de brinquedo de acordo com a legislação atual. A entrega oficial do selo bem como do certificado fornecido pela Secretaria da Fazenda será realizada durante solenidade conjunta promovida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, na sede do Legislativo Municipal, no dia 24 de novembro, às 16 horas.
Para o presidente do Compaz, Luis Claudio Galhardi a nova lei reforça e incentiva o conceito de cultura de paz e deve ser adotada como exemplo para outros municípios brasileiros. Galhardi informou que entre os dias 10 e 21 de outubro, representantes do COMPAZ visitaram mais de 60 empresas instaladas em Londrina, interessadas na concessão do selo. “Londrina é um das poucas cidades no Brasil que possui lei proibindo a comercialização das armas de brinquedo e agora tem o reforço do selo como uma referência aos comerciantes comprometidos com a cultura de paz”, disse Galhardi. Ele informou ainda que o Compaz em articulação com a Rede Desarma Brasil está discutindo a criação de uma lei federal que proíba a fabricação, a importação e a venda de armas de brinquedo no Brasil.
Conheça o texto completo da lei 9188/2003.
Fonte: Câmara Municipal de Londrina