MEC homologa diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos

A homologação das diretrizes curriculares oferecerá a educadores de escolas do ensino fundamental e médio – mas também instituições de ensino superior – referenciais importantes para promover uma cultura de respeito e promoção dos direitos humanos. Segundo a ministra Maria do Rosário, as diretrizes aportarão valores e princípios de valorização da diversidade, mas também conteúdos que permitam o repúdio ao racismo, a violência, a homofobia e quaisquer outras formas de discriminação.“As diretrizes são um ponto de partida para propor práticas que transformem a escola em um ambiente voltado para os direitos humanos”, reiterou a ministra ao lembrar que as diretrizes não propõem um currículo, mas sim a abordagem do tema de forma transversal e interdisciplinar em sala de aula.

Com a aprovação das diretrizes, o Brasil figura assim no seleto rol de países que avançaram na institucionalização da educação em direitos humanos e na defesa dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo a escola como locus de ação privilegiado. A incorporação de uma agenda mínima de direitos humanos pelos sistemas formais e não formais de ensino reiteram o já preconizado pelo Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos da UNESCO e do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU.

Somadas a instrumentos e mecanismos já em curso – como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e o trabalho consultivo do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) – as diretrizes apoiarão professores e escolas públicas com material didático-pedagógico sobre o tema e também no enfrentamento da banalização da violência em sala de aula.