Comitê da Cultura de Paz

49º Fórum
Direitos humanos: Desafios e perspectivas contemporâneas

Com Flávia Piovesan

Como afirma Norberto Bobbio, enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social.

Os direitos humanos compõem uma unidade indivisível, interdependente e inter-relacionada, capaz de conjugar o catálogo de direitos civis e políticos ao catálogo de direitos sociais, econômicos e culturais. Todavia a ordem contempôranea assinala sete desafios centrais à implementação dos direitos humanos:

1. universalismo versus relativismo cultural – o que traduz o questionamento acerca do próprio fundamento dos direitos humanos e da existência de um mínimo ético irredutível; isto é, se a fonte dos direitos humanos é a dignidade humana ou é a cultura;

2. laicidade estatal versus fundamentalismos religiosos – debate que impacta, sobretudo, os direitos humanos das mulheres, no que se refere à sexualidade e à reprodução;

3. direito ao desenvolvimento versus assimetrias globais – em um mundo em que 85% da renda mundial concentra-se em poder dos 15% mais ricos, enquanto que os 85% mais pobre retêm apenas 15% da renda mundial;

4. Proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais versus desafios da globalização econômica – o que aponta ao temerário processo de flexibilização dos direitos sociais e de redefinição de políticas públicas em uma ordem acentuadamente assimétrica;

5. Respeito à diversidade versus intolerâncias – o que implica o desafio de assegurar a igualdade com respeito à diferença e às diversidades;

6. Combate ao terror versus preservação de direitos  e liberdades públicas – o que acena aos desafios da agenda pós 11 de setembro tendencialmente restritiva dos direitos humanos;

7. unilateralismo versus multilateralismo – em uma ordem marcada pela existência de uma única superpotência mundial e pelo esforço de resgate de organismos multilaterais.

 


Flávia Piovesan é Professora Doutora da PUC/SP nas disciplinas de Direitos Humanos e Direito Constitucional; Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós Graduação da PUC/SP da PUC/PR e da Universidade Pablo de Olavide (Espanha); Procuradora do Estado de São Paulo; Visiting Fellow do Harvard Human Rights Program (1995  a 2000); membro do Comité Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM) e membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

 



ENTRADA FRANCA

6 de junho de 2006 – terça-feira – 19 horas
Teatro Sesc Anchieta
Rua Dr. Vila Nova, 245 – Vila Buarque – São Paulo/SP
(próximo ao Metrô República)

Realização: Comitê Paulista para a Década de Paz